Ação para investigar Dilma por compra de refinaria é "eleitoral", diz Cardozo

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, classificou nesta terça-feira de eleitoreira uma representação de parlamentares na Procuradoria-Geral da República pedindo uma investigação da conduta da presidente Dilma Rousseff na negociação da Petrobras para comprar uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos.

Cardozo convocou uma entrevista coletiva para apontar supostas "omissões e imprecisões" da representação e dizer que esses parlamentares estavam criando "factoides". Para ele, os congressistas não teriam apresentado fatos novos que justificassem uma investigação.

"(A representação) nos parece fundada na intenção de focar na presidente uma ação que não lhe diz respeito", disse o ministro. "Não acho que faz parte do processo político uma representação com claro objetivo eleitoral", acrescentou.

A representação foi feita por sete senadores e um deputado de vários partidos e pede que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, analise se a presidente não cometeu crime de "prevaricação", já que era presidente do Conselho de Administração da Petrobras em 2006, ano em que a compra da refinaria foi aprovada.

Cardozo disse ainda que a representação omite informações para "turvar" o ambiente político. Segundo ele, todas as informações citadas na representação ao procurador-geral já são alvo de investigação da Polícia Federal, do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União.

"Não há investigação contra pessoas, há investigação de fatos", argumentou o ministro para desqualificar a ação dos parlamentares, negando que a crítica tenha sido feita a pedido da presidente.

Os problemas com o negócio em Pasadena são investigados desde 2008 pelo Ministério Público e pela própria Petrobras, mas ganharam novo contorno na semana passada depois que Dilma, que presidia o Conselho de Administração da estatal na época da aprovação da compra, afirmou que a operação se baseou em um documento "técnica e juridicamente falho".

Em 2006, a estatal comprou 50 por cento da refinaria no Texas, Estados Unidos, por 360 milhões de dólares, sendo 170 milhões de dólares referentes à compra de estoque de óleo, mas, em seguida, amargou uma batalha judicial com o parceiro no projeto, a Astra, e acabou desembolsando um total de 1,2 bilhão de dólares para adquirir a refinaria integralmente.

Os valores e os motivos da compra são agora alvo de questionamentos. Além da petição para que o procurador-geral investigue o caso, os partidos de oposição se articulam desde a semana passada no Congresso para criar uma CPI sobre o assunto.

Fonte: Reuters

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Novos documentos da ÁREA 51 revela testes secretos dos EUA, com caças soviéticos e sistemas de radar

Recém documentos da Área 51 mostra que EUA também testou sua própria aeronave, trabalhando em iludir os sistemas de radar, incluindo F-117, que agora é amplamente utilizado.

Documentos sobre a Área 51 foram libertados em 15 de agosto , mas este novo lote liberado em 29 de outubro acrescenta detalhes sobre os programas não previstas nesses documentos.

Estudar Tecnologia Soviética

Os EUA primeiro obteve um caça MiG soviético após o serviço de inteligência secreto Mossad de Israel trabalhar com um capitão da força aérea iraquiana desertor. O capitão conseguiu um MiG-21 em uma base aérea no norte de Israel, em 1966, e o avião foi emprestado para a Força Aérea dos EUA a partir de 23 de janeiro de 1968 a 8 de Abril de 1968.

O esforço para estudar o MiG foi apelidado HAVE DOUGHNUT, e incluiu a olhar para as características técnicas do avião, bem como as suas capacidades táticas.

A Força Aérea estudou a eficácia da Força Aérea e da Marinha, armas, aviões de combate contra o MiG, inclusive como aviões dos EUA iria segurá-lo em combate ar-ar, e também focada no desenvolvimento de novas táticas para derrotar o MiG.

Outro tipo de MiG, o MiG-17, foi obtido no final da década de 1960, embora não esteja claro como este tipo foi obtido.

Os EUA também testou os sistemas soviético de radar.

"De acordo com uma conta de" um complexo de sistemas soviéticos, reais e réplicas 'cresceram em torno de Slater Lake, uma milha a noroeste da base principal ", escreve Jeffrey Richelson do Arquivo de Segurança Nacional, que divulgou os documentos desclassificados. "A Força Aérea deu aos sistemas de nomes como Mary, Kay, Susan, e Kathy e arranjou-os a" simular um complexo de defesa aérea ao estilo soviético. "

Testando avião secreto

Além de testar aviões soviéticos secretamente adquiridos e sistemas de radar, os EUA estavam trabalhando no desenvolvimento de aviões secretos de seu próprio país.

O foco principal foi desenvolver e aperfeiçoar a aeronave para evitar a detecção no radar.

Boeing, Lockheed e Northrop estavam entre as empresas que trabalham com os militares dos EUA.

Os EUA traduziu o trabalho do físico teórico russo (e engenheiro elétrico) Pytor Ufimtsev, que não foram classificados, e descobriu teoricamente como burlar radar com precisão através da construção de aeronaves com certas dimensões.

Isso levou a duas aeronave experimental que está sendo desenvolvido em um programa designado HAVE BLUE. Parte do programa, TREND SENIOR designada, foi para a construção do F-117, com início em Novembro de 1978. O programa acabou por produzir 59 aeronaves, com o primeiro vôo a ter lugar em Junho de 1981. Em Novembro de 1988, o governo confirmou a existência do avião e divulgou uma foto do avião, bem como as suas designações.

A Força Aérea usou o F-117 em vários cenários de guerra, incluindo a Operação Tempestade no Deserto (Iraque); Operações DESERT THUNDER e Raposa do Deserto (sudoeste da Ásia), os Balcãs, em 1999, e Operation Iraqi Freedom.

Outro avião, desenvolvido pela Northrop com a Força Aérea e DARPA, foi o avião de vigilância AZUL tácito, também conhecido como o "Baleia".

"A força aérea de fato relatou que o objetivo era" demonstrar que superfícies curvas de aeronave em um radar baixo, retorno do sinal 'e afirma que TACIT AZUL "demonstrou que uma aeronave poderia operar perto da linha de frente de batalha, sem medo de ser descoberto por radar inimigo '", escreve Richelman.

"O outro, um avião construído pela McDonnell-Douglas 'Phantom Works' era conhecida como a ave de rapina, depois de sua semelhança com a nave Klingon de  Star Trek, " disse Richelman .

"A Força Aérea desclassificou a sua existência em 2002, porque, de acordo com a ficha ', suas técnicas de design tornou-se uma prática comum. A nota de descrito no plano como um monoposto, discrição de demonstrador de tecnologia utilizado para testar técnicas furtivas e "novos métodos de projeto e construção de aeronaves."

Fonte: ThePochTimes

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Página fake Dilma Bolada paga com dinheiro público. Danilo Gentili e Roger trocam farpas com 'Dilma Bolada' no Twitter

Uma brincadeira do humorista Danilo Gentili no twitter gerou uma discussão de mais de uma hora na noite dessa sexta-feira (4) com o perfil “Dilma Bolada”, fake assumido da presidente da República Dilma Rousseff. Os ânimos se acirraram de tal modo que, em determinado momento, as trocas de farpas deram lugar a acusações sérias. Gentili afirmou no microblog que o perfil Dilma Bolada é pago com dinheiro público, dos contribuintes. Ou seja, pelo governo federal.

“Como você se vendeu por dinheiro público, eu que estou pagando essas suas twittadas (sic)”. “Eu twitto (sic) de graça – não tem grana de contribuinte me pagando”. “Você se vendeu pelo dinheiro que eu e todo mundo aqui ganha debaixo de árduo suor”. “O governo toma o fruto do nosso suor com impostos e o @diLmabr recebe uma parte disso” foram algumas das mensagens postadas por Gentili.

Fazendo as vezes de presidente, como tem sido desde que criou a sátira, Dilma Bolada escreveu: “Não tenho culpa se o Bolsa Família dele não chegou, eu hein…  isso é com a prefeitura”, transformando o programa de distribuição de renda do governo federal como uma espécie de “cala-boca” de desafetos.

Mais cedo, o fake Dilma Bolada já havia discutido com o cantor Roger, da banda Ultraje a Rigor, também pelo twitter. Após postar que estaria de verde para “zoar” a ex-senadora Marina Silva, que não conseguiu o registro de seu partido Rede Sustentabilidade para disputar as eleições de 2014, Dilma Bolada foi chamada de “vendido” pelo cantor. Ao invés de responder a acusação, o fake preferiu sair pela tangente e perguntou se Roger estava leiloando alguma coisa. Mais tarde, insinuou que o cantor poderia estar sendo pago por Marina para “defendê-la”.

A atitude do fake  mereceu críticas do jornalista Sandro Vaia, ex-diretor de redação da revista Afinal, do Jornal da Tarde e do Estado de S. Paulo. “Danilo Gentili é um humorista. Dilma Bolada é um serviçal. Não existe humor a favor. Só no Brasil”, escreveu Vaia em sua conta no twitter.

Afinal, como vive a Dilma Bolada?

O perfil Dilma Bolada foi criado pelo publicitário carioca Jéferson Monteiro, de 23 anos, durante as eleições de 2010, que conduziram Dilma Rousseff à Presidência da República. Se no início as postagens podem mesmo ter sido feitas somente por brincadeira, aos poucos o perfil foi se tornando uma fonte lucrativa de renda para Jéferson.

Embora sempre tenha negado que seu trabalho seja custeado pelo governo federal ou mesmo pelo PT, a dedicação de Jéferson à Dilma Bolada no twitter, Facebook e no site www.dilmabolada.com gera dúvidas. Em 2012, ele foi convidado para trabalhar na produtora de vídeos Bananeira Filmes, de Vania Catani, como gestor de redes sociais.   Entretanto, pelo número de postagens feitas no perfil da produtora no Facebook (quando muito uma por dia), se comparado à atividade constante de Jéferson para escrever em nome da “Bolada” (vários posts diários), era nítido que o jovem se dedicava mais ao “lazer” que ao trabalho.

A relação entre Dilma Bolada e Bananeira Filmes pode ser explicada pela estreita ligação entre a produtora e o governo federal. O filme O Palhaço, estrelado por Selton Mello foi exibido no Palácio do Planalto em sessão especial, que contou com a presença de artistas e da própria presidente, que não satisfeita em assistir o filme, deu um depoimento bastante elogioso, usado pela Bananeira em seu canal no Youtube como forma de promoção.

Estranhamente, apesar de toda essa ligação, Jéferson deixou a Bananeira Filmes no último mês de julho e, desde então, ninguém sabe dizer onde ele trabalha ou do que vive. Sua Dilma Bolada lhe rendeu fama, certamente. Volta e meia o jovem posta fotos em redes sociais de eventos e palestras que participa pelo Brasil contando a história da criação de seu fake.

Em entrevista concedida para o site Diário do Centro do Mundo, Jéferson declarou que não é chapa branca, “é chapa quente”. Se disse apartidário e reiterou que não recebe nada do PT. “Não aceitaria de maneira nenhuma que ninguém interferisse na minha linha editorial”. Apesar das declarações, em seu primeiro encontro (ao menos oficialmente) com a presidente, Jéferson atuou, como chamam no humor, de “escada”: levantou para que Dilma cortasse. No retorno oficial da presidente ao twitter, seu fake fez perguntas bastante óbvias e todas de interesse do governo, como o caso de espionagem dos Estados Unidos no Brasil e o programa Mais Médicos.

A Bolada sempre trabalha com a intenção de passar uma imagem feminina e humana de Dilma Rousseff. Não à toa, inúmeras pesquisas confiram que esta é a principal fraqueza da presidente. Se em 2010 o que se buscou foi trabalhar a ideia de mulher séria e durona, pronta para ser a primeira presidente da história do Brasil, agora, para sua reeleição, o objetivo é exatamente suavizar essa imagem, mais agradável aos eleitores.

Que a Dilma Bolada é um sucesso, ninguém discute. Seu humor é ácido, irônico e faz as pessoas rirem. No entanto, todas as dúvidas suscitadas não apenas por Roger ou Danilo Gentili, mas pela maioria dos seguidores do fake nas redes sociais merecem uma resposta mais adequada que meras tiradas sarcásticas. Assumir que, a partir de determinado momento, seu trabalho foi custeado pelo PT ou mesmo pelo governo federal, desde que nos ditames da lei, não é nenhum problema. O problema reside em querer se passar por algo que realmente não é. Como se o ato de ser fake tivesse inspirado tanto o criador a ponto de se tornar uma sátira de si mesmo.

Fonte: Bhaz

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Sem apito, sem terra, sem voz

Na madrugada do dia 3 de setembro, um índio tupinambá foi encontrado morto em uma comunidade próxima a Ilhéus, sul da Bahia. Foi a primeira vítima fatal de um conflito entre grupos indígenas e produtores rurais no município de Buerarema que a Força Nacional está tentando conter desde meados de agosto. Há alguns meses, índios ocuparam diversas fazendas da região, como forma de exigir do governo federal a conclusão da demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença.

Cinco meses antes, índios brasileiros haviam sido responsáveis por uma imagem que impressionou o Planalto Central e o País: centenas deles invadiram o plenário da Câmara dos Deputados em protesto contra a formação de uma comissão especial que analisaria um dos projetos de lei considerados mais ofensivos aos seus direitos.

As duas situações extremas ilustram a gravidade da batalha que povos indígenas têm enfrentado para defender o direito à terra, tanto no campo jurídico e legislativo, quanto na vida real.

Batalha legal

De acordo com o artigo 67 da Constituição Federal de 1988, todas as Terras Indígenas (TI) deveriam ter sido demarcadas até 1993. No entanto, o processo permanece inacabado, com uma alta concentração de TI na Amazônia. Enquanto isso, em áreas de fronteiras agrícolas, como Mato Grosso do Sul, povos indígenas vivem em territórios diminutos e de alta concentração demográfica ou aguardam os vagarosos processos de demarcação de TI serem concluídos. Para Márcio Santilli, sócio-fundador do Instituto Socioambiental (ISA), o processo avançou pouco fora do domínio da Amazônia porque “a resistência e o poder político real dos interesses contrariados é muito grande”[1].

O aprimoramento e aceleração dos processos de demarcação e manutenção de TI poderiam ajudar a minimizar os conflitos, indenizando os proprietários de terra e garantindo aos povos indígenas a integridade dos territórios dos quais dependem sua sobrevivência e cultura. Entretanto, a realidade observada é bem mais cruel.

Durante um ciclo de debates sobre direitos indígenas no espaço Matilha Cultural, em São Paulo (SP), Verena Glass, do Movimento Xingu Vivo, André Takahashi, da Rede Causa Comum, e Spensy Pimentel, pesquisador do Centro de Estudos Ameríndios da Universidade de São Paulo (USP), engrossaram a crítica de Santilli à ausência do Estado na mediação de conflitos envolvendo territórios indígenas. Segundo eles, o Estado não tem se mostrado presente nem no âmbito local – devido à influência dos interesses econômicos regionais – nem no federal, que pouco tem se pronunciado, muito por conta do programa de governo que estimula exportação de matéria-prima e grandes obras de infraestrutura. “Esse governo está com uma postura de lavar as mãos, em uma renúncia de seu dever de proteger essas minorias, o que seria um dever legal”, critica Santilli.

A outra face do desamparo legal são os projetos tramitando no Congresso Nacional, considerados pelas organizações de defesa de direitos indígenas verdadeiras ofensivas da bancada ruralista. Uma delas é a PEC 215, que pretende retirar do Poder Executivo a competência exclusiva de conduzir o processo de homologação de TI. Dada a distorção de representatividade entre empresários do agronegócio e grupos indígenas no Congresso Nacional, conclui-se que a medida enfraqueceria ainda mais os processos de demarcação [2].

Além dos projetos que tramitam no Congresso, o próprio Governo Federal demonstrou interesse em modificar os processos de demarcação de TI, incluindo órgãos como Embrapa e Ministério do Desenvolvimento Agrário na elaboração de estudos que guiam a delimitação dos territórios, hoje exclusivamente desenvolvidos pela Funai. “Há muito tempo, sabíamos que a posição da Funai era delicada por conta da ‘judicialização’ dos processos de demarcação. Mas pedíamos que houvesse um fortalecimento da Funai, e não um esvaziamento”, alega Spensy Pimentel. A ‘judicialização’ é atribuída ao fato de as partes interessadas na demarcação (ou não) de Terras Indígenas estarem recorrendo a outras instâncias de decisão, como o Poder Judiciário e novas leis, devido à omissão do Executivo.

Outra iniciativa criticada é a portaria 303 da AGU, que determina a extensão das condicionantes usadas na decisão do Supremo Tribunal Federal contra a demarcação da TI Raposa Serra do Sol às demais TI. Entre outras medidas, decreta que as TI podem ser ocupadas por unidades e postos militares, malhas viárias e empreendimentos hidrelétricos e minerais “de cunho estratégico” sem consulta aos índios às quais as terras pertencerem.

Verena lembra que essa medida confronta a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário. Ela impõe a obrigação do Estado de consultar os povos tradicionais antes de qualquer decisão sobre a ocupação de suas terras.

Mais recursos para a Funai

Santilli acredita que o tom de iniciativas como o projeto do Governo Federal e a portaria da AGU põe em xeque a competência da Funai e comunica claramente a indisposição em cooperar com os processos de demarcação.

Na opinião de Spensy e Santilli, a Funai precisa de mais recursos e cooperação para conseguir demarcar TI e gerí-las adequadamente, a fim de solucionar conflitos e invasões. “A Funai é deficitária em recursos e pessoas”, declara Spensy. Ele explica que muitas negociações pelo País estão paradas por não haver recursos para pagamentos de indenizações de proprietários rurais, por exemplo. Além de a quantidade de funcionários para cobrir as responsabilidades de demarcar e administrar Terras Indígenas ser muito baixa.

Santilli ressalta a necessidade de haver mais mecanismos de repasse de recursos do Governo Federal, à semelhança do que as unidades da federação recebem da União: “Nós estamos falando de possivelmente 30% do território brasileiro (totalidade de áreas que poderiam ser TI) que não têm algo equivalente aos fundos de participação dos estados e municípios, e o orçamento da FUNAI é muito baixo para gerir essas terras”. Spensy completa a lista de dificuldades citando a falta de cooperação e força política do órgão, que acaba atuando de forma isolada. “A Funai tem muita dificuldade para obter dados sobre as terras. Nesse sentido, se houver mais apoio de outros órgãos, ela pode ficar mais ágil e qualificada.”

Minoria política

Do lado mais fraco da balança estão os indígenas, que deveriam ser protagonistas da discussão. Eles são uma minoria não só em número, mas também em força política. Spensy lembra que, até hoje, o Congresso Nacional só contou com um representante indígena: Mário Juruna, deputado federal eleito pelo Rio de Janeiro em 1983. Apesar disso, tanto o pesquisador quanto Santilli concordam que o movimento civil em defesa dos direitos indígenas é crescente, assim como a politização de representantes das etnias. “Os povos indígenas estão aí, cada vez mais cientes de seus direitos, e reivindicando justamente os espaços de conversa”, afirma Spensy.

O desenvolvimento desses espaços depende da ampliação da voz política das minorias, incluindo não só indígenas, mas também quilombolas, comunidades extrativistas, entre outros afetados pelas atividades da economia brasileira. “É necessário aprofundar esse debate sobre como, nesse modelo de desenvolvimento econômico, os povos indígenas têm voz. Elas (as vozes das minorias) são abafadas porque questionam as certezas dos investimentos do poder público.”

A falta de diálogo entre as partes leva à ideia de dicotomia entre a necessidade de respeitar os direitos de povos tradicionais e promover “o desenvolvimento da nação”. “É uma estratagema da ofensiva (contra os direitos indígenas) colocar índios como opositores do modelo de sociedade civilizada” – afirma Spensy – “é possível construir algo que concilie as duas coisas”.

A falsa dicotomia

No caso da disputa de terras com o agronegócio, seus representantes argumentam que a demarcação completa de Unidades de Conservação e Terras Indígenas implicariam em prejuízos à economia por conta da supressão de áreas agrícolas [3]. Santilli questiona essa linha de defesa em plena era da mecanização e aumento da produtividade: “Anos depois de um ministro da Agricultura afirmar que não era necessário derrubar uma árvore sequer para aumentar a produção de alimentos, retorna essa discussão (de expansão da fronteira agrícola sobre áreas preservadas), facilitada após a revogação do Código Florestal e a hegemonia do discurso desenvolvimentista do governo”.

Defensores dos direitos indígenas afirmam que a preservação dos recursos naturais de TI é – além de um direito básico desses cidadãos com fortes ligações culturais e de sobrevivência com a terra – importante para o País como um todo, incluindo o próprio agronegócio. “Interessa ao conjunto da humanidade que esses povos disponham de condições mínimas para assegurar a integridade de seus territórios ao longo prazo”, explica Santilli.

Do ponto de vista ambiental, as florestas em áreas de TI sequestram quantidades altas de carbono e outros gases de efeito estufa e, se destruídas, representariam um grande prejuízo climático. Nesse sentido, a compensação de indígenas pelos serviços ambientais prestados seria uma ferramenta para garantir a preservação dessas áreas, mas também para alocar recursos que instrumentalizassem a demarcação e manutenção de Terras Indígenas. Como defende o pesquisador: “o mundo tem que pagar para que essas áreas continuem íntegras”.


Fonte: PÁGINA 22 

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